O Programa Rouanet nas Favelas(que é fruto da parceria entre o MinC, Central Única das Favelas (CUFA), Vale e o Instituto Cultural Vale), teve o prazo de inscrições prorrogado. As propostas podem ser cadastradas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) até 1º de março de 2024.
A extensão do prazo se deu em virtude da dificuldade que muitos enfrentaram para cadastrar projetos. Como o mote do Programa é permitir que agentes culturais dos territórios de favela desenvolvam e potencializem projetos que beneficiem a comunidade, nada mais justo e coerente ampliar o período de inscrições, caso contrário, o processo de exclusão seria reforçado e é justamente o que deve ser combatido.
O Programa irá investir R$ 5 milhões em ações culturais e as cidades beneficiadas são: Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e respectivas regiões metropolitanas. O objetivo é incrementar o investimento cultural das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e promover a inclusão de agentes culturais das regiões abrangidas. Os investimentos que serão distribuídos de forma igualitária, buscam apoiar via mecanismo de incentivo fiscal, com ações específicas para grupos vulnerabilizados socialmente e menos favorecidos pela Lei Rouanet.
Quem pode se inscrever? de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 12, de 16 de novembro de 2023, qualquer pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, residente ou sediada nos territórios de favela das cidades contempladas, e respectivas regiões metropolitanas
Serão selecionados, no mínimo, 25 projetos, dos segmentos artes cênicas, humanidades, música e artes visuais, conforme o Anexo IV – Áreas e Segmentos Culturais da Instrução Normativa nº 01, de 10 de abril de 2023.
O Edital terá vigência de 24 meses, a partir da publicação e homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. As propostas devem prever o início de execução entre 01/09/2024 e 30/12/2025.
O Programa Rouanet nas Favelas se baseia nos artigos 50 do novo Decreto de Fomento Cultural n.º 11.453/2023 e 22-A da Instrução Normativa MinC n.º 1/2023, que propõem medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural, com ações afirmativas e de acessibilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, direcionadas a projetos de impacto social relevante.
Clique aqui para saber mais sobre o programa:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-programa-rouanet-nas-favelas
