A Secretaria da Cultura do Estado do Tocantins (Secult) anunciou, por meio de um Termo de Prorrogação de Ofício, a extensão do prazo de vigência e execução dos Termos de Execução Cultural vinculados aos editais de fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG). Com a alteração, os proponentes contemplados terão até o dia 30 de junho de 2025 para executar seus projetos.
A decisão está fundamentada na Lei Complementar Federal nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, no Decreto Federal nº 11.525/2023 e na Instrução Normativa nº 20, publicada pelo Ministério da Cultura (MinC) em 16 de outubro de 2024. Esses dispositivos legais garantem maior flexibilidade para a conclusão dos projetos, beneficiando diretamente o cenário artístico e cultural do Tocantins.
A prorrogação do prazo atende a uma demanda dos agentes culturais e busca assegurar que os projetos sejam executados com excelência, promovendo um impacto ainda maior nas comunidades tocantinenses.
CONFIRA O COMUNICADO
A Secretaria da Cultura do Estado do Tocantins (Secult) informa aos proponentes contemplados nos editais de fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG) que, por meio do Termo de Prorrogação de Ofício, foi estendido o prazo de vigência e execução dos respectivos Termos de Execução Cultural.
Com base na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal nº 11.525/2023, na Instrução Normativa do Ministério da Cultura (MinC) nº 20, de 16 de outubro de 2024, e demais dispositivos legais, as datas foram prorrogadas até 30 de junho de 2025.
Agradecemos a todos os agentes que contribuem para o desenvolvimento artístico e reafirmamos nosso compromisso em promover ações que fortaleçam a cultura no Tocantins.
Palmas (TO)
18 de dezembro de 2024.
Para mais informações sobre os editais e a execução dos projetos, os interessados podem entrar em contato com a Secult.
