O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Agência Tocantinense de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), publicou a abertura dos processos licitatórios para a construção de duas unidades do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU da Cultura) nos municípios de Palmas e Araguatins, no Diário Oficial desta terça-feira, 31. A iniciativa integra a política de ampliação do acesso a equipamentos culturais e espaços de convivência comunitária em diferentes regiões do estado em parceria com o Ministério da Cultura.
Processo Licitatório
Os certames serão realizados na modalidade concorrência eletrônica, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, com sessões públicas por meio do Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov). No caso da obra de Palmas, a licitação está prevista para o dia 21 de maio de 2026, com valor estimado de R$ 1.944.725,88, adotando como critério de julgamento o menor preço. Já em relação à construção em Araguatins, a abertura ocorre no dia 18 de maio de 2026, com valor estimado de R$ 1.910.309,60, sendo o critério de julgamento o maior desconto.
Ambos os processos seguem o rito ordinário previsto na legislação, com fase de lances em ambiente eletrônico e habilitação posterior da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Participação
A participação é permitida a empresas previamente credenciadas nos sistemas oficiais, como o SICAF e o Compras.gov, garantindo transparência, competitividade e igualdade de condições entre os licitantes.
Os editais também preveem a possibilidade de participação de consórcios e asseguram tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, conforme a legislação vigente. Além disso, os documentos estabelecem critérios rigorosos de habilitação e vedação à participação de empresas que não atendam às exigências legais, reforçando o compromisso com a lisura e a eficiência do processo licitatório.
Execução e implantação do Ceu da Cultura
A execução das obras contempla a implantação completa dos equipamentos culturais, incluindo espaços voltados à promoção de atividades artísticas, esportivas, educativas e de inclusão social. Em Palmas, o CEU da Cultura será implantado na região norte da capital, enquanto em Araguatins a unidade será construída na região central do município. O município de Dianópolis também vai receber uma unidade, com previsão de abertura do processo licitatório ainda neste ano.
O secretário de Estado da Cultura, Adolfo Bezerra, destacou a relevância dos investimentos para o fortalecimento da cultura no Tocantins. “A construção dos CEUs da Cultura representa um avanço significativo na democratização do acesso à cultura no estado. Esses espaços são estruturados para promover cidadania, formação e oportunidades, contribuindo diretamente para o desenvolvimento social das comunidades”, afirmou.
Os CEUs da Cultura são equipamentos públicos multifuncionais que integram ações nas áreas de cultura, educação, esporte e assistência social, com foco na promoção da cidadania e na valorização das identidades locais.
