O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), alerta os municípios tocantinenses para o envio dos Planos de Ação necessários à adesão aos próximos ciclos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com vigência até 2029. De 13 a 17 de maio, a Secult estará no Pavilhão da Cultura, na Agrotins 2025, com atendimento e orientações sobre o Ciclo 2 da PNAB. O prazo para envio na plataforma TransfereGov vai até dia 26 de maio.

Como parte das ações de mobilização e apoio aos gestores municipais, o atendimento presencial por servidores da Secult durante a Agrotins incluirá apoio no preenchimento do Plano de Ação, detalhes do processo e orientações quanto à documentação necessária.

Após a submissão e aprovação do Plano de Ação, o Termo de Adesão será disponibilizado no TransfereGov para assinatura. A adesão garante o repasse de recursos federais destinados ao fomento cultural em âmbito municipal. Na esfera estadual, o Tocantins aderiu à PNAB em abril.

O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um tutorial detalhado sobre o processo de envio. Dúvidas também podem ser encaminhadas ao Escritório Estadual do MinC no Tocantins pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (63) 3225-2028 (ramal 208).