A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 3905/21, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. De autoria da ex-deputada federal Áurea Carolina, ele estabelece um conjunto de regras para o financiamento de atividades culturais por parte da administração pública, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O texto prevê diferentes modalidades de fomento e estabelece regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.
A ministra Margareth Menezes destacou que o projeto é importante para garantir o acesso de todos os brasileiros.
Diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro ressaltou que aprovação do Marco de Fomento na Câmara é fundamental para gestores culturais de todo Brasil.
O PL 3905/21 agora segue para apreciação do Senado. Aprovado, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura entrará em vigor em até 90 dias após a publicação da lei.
