Foi aprovado nesta sexta-feira, 24, durante a 16ª reunião ordinária do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO), o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc. O documento está previsto na lei nº 14.399 da Pnab e detalha o Plano de Ação enviado ao Ministério da Cultura (MinC). Ainda durante a plenária, que ocorreu no novo prédio do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, os conselheiros trataram de assuntos como a aprovação das atas de reuniões passadas, o procedimento para mudança de conselheiros das setoriais, a eleição do CPC-TO, a criação da Comissão Eleitoral e o regimento interno.
Por ser um documento que norteia a execução dos recursos, o PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, a exemplo das Audiências Públicas realizadas pela Secretaria da Cultura (Secult), no mês de março deste ano, nos municípios de Augustinópolis, Araguaína, Gurupi, Arraias e Palmas. O coordenador do Núcleo de Editais da pasta, Tales Monteiro, apresentou ao conselho a proposta do Plano de Aplicação, que foi elaborada a partir das demandas levantadas nas escutas, além do planejamento estratégico da Secult para o ano de 2024. “Aquele sonho que nós tínhamos em ter um sistema de cultura estruturado, a Pnab [Política Nacional Aldir Blanc] veio para ajudar”, pontuou Tales.
De acordo com o texto, serão executados R$ 950.000,00 para as despesas operacionais da lei; R$ 3.570.000,00 para financiamento de infraestrutura cultural e proteção do patrimônio histórico edificado; R$ 2.375.000,00 para a Política Nacional Cultura Viva de Pontos e Pontões de Cultura; R$ 4.000.000,00 para subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; e R$ 14.745.000,00 para o fomento cultural, por meio de projetos culturais, bolsas e premiações. Vale ressaltar que já está integrado, no último valor, uma suplementação do Fundo Estadual de Cultura – aprovada pelo Conselho – no valor de R$6.640.000,00, que seria destinada aos editais de cultura do Estado voltados a projetos culturais.
Outras pautas
O corpo de conselheiros definiu também a revisão geral das atas de reuniões passadas e dialogou sobre o melhor procedimento a ser feito em casos de desistências e vacâncias das vagas disponíveis nas Câmaras Setoriais. Além disso, foi pautado durante a plenária, a eleição do CPC-TO, que deverá ser convocada pelo secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro. A Comissão Eleitoral deste ano também foi estabelecida durante a sessão, que será presidida pelo conselheiro Luciano Pereiro (gestão) e composta pelas conselheiras Célida Franco (gestão), Maria do Socorro de Sousa (sociedade civil) e Valéria Picanço (sociedade civil). Foi votado ainda, que a Secretaria da Cultura fará a minuta do novo regimento interno do Conselho de Políticas Culturais.
Apresentação do Comitê de Cultura do Tocantins
A 16ª reunião ordinária também contou com a apresentação do Comitê de Cultura do Tocantins, sob a coordenação-geral do presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas, Kaká Nogueira. Na oportunidade, a coordenadora metodológica do comitê, Luara Aquino, pontuou sobre a atuação que a organização terá na cultura tocantinense. O grupo se concentrará em ampliar o acesso às políticas públicas de cultura e fortalecer a democracia, comunicação popular e participação cidadã no âmbito das políticas culturais e do Sistema Nacional de Cultura, com atividades presenciais e virtuais de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos, com articulação de múltiplas inteligências socioculturais.
