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Dia da autonomia do Estado do Tocantins

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A data 18 de março é histórica para o Tocantins, pois foi nessa data que, no ano de 1809, Dom João dividiu a província de Goiás nas comarcas administrativas de Goiás e do Norte com o objetivo promover o desenvolvimento da região. A assinatura do Alvará de Instalação da Comarca de São João das Duas Barras, depois chamado de Comarca da Palma, atual município de Paranã, a 304 Km de Palmas, marcou o início do processo que culminou com a criação do Estado do Tocantins.

O dia 18 de março é o marco inicial do desmembramento de Goiás e a conquista da liberdade. Não podemos esquecer nossa história, por isso homenageamos Pio Pinto de Cerqueira, Joaquim Theotônio Segurado e Antônio Felipe Cardoso, que foram os primeiros a encampar essa luta. Povo sem história é povo sem rumo na construção do futuro.

As dificuldades econômicas enfrentadas pelos nortenses e a pouca atenção que
recebiam da capital da província, devido à distância e a baixa representatividade política, geraram um gradativo ressentimento em relação à repartição sul e levaram os nortenses, em setembro de 1821, a requererem a sua autonomia administrativa.

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A luta pela independência e desenvolvimento do então norte goiano foi longa e contou com um importante passo quando, em 1821, o desembargador Joaquim Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, encabeçou o movimento popular pela divisão de Goiás.

O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins.

A Conorte apresentou à Assembleia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização suprapartidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. “O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo”, reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembleia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia.

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Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins.

A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais.

A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

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