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O direito dos povos indígenas à educação escolar é garantido pela Constituição Federal de 1988 e detalhado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996.
De acordo com a LDB, a educação escolar indígena deve ser bilingue e intercultural, para que haja a recuperação e a valorização da memória histórica dos povos indígenas, de suas línguas e ciências, e a reafirmação das identidades étnicas, mas garantindo o acesso a informações e conhecimentos não indígenas.
Neste Dia dos Povos Índígenas, especialistas avaliam que ainda existem uma diversidade de desafios para que o direito seja garantido na prática.
“Os povos indígenas são, de maneira geral, educadores dentro de sua comunidade. Mas quando olhamos para o aspecto da educação escolar, existe um abismo nas políticas públicas que os deixa à margem do cenário educacional do país”, avalia Helenice Ricardo, professora do Departamento de Educação Escolar Indígena da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
A educação escolar indígena nada mais é do que a institucionalização dos saberes sociais e coletivos dos povos originários somada a uma versão adaptada da educação formal não indígena.
“Não se trata de tentar eurocentrizar a educação de estudantes indígenas, levando-os para as escolas, mas de incluí-los e compartilhar com eles saberes da sociedade não indígena, ainda respeitando a individualidade de cada povo e garantindo a sobrevivência de seu modo de vida”, explica Helenice Ricardo.
Para Gersem Baniwa, doutor em antropologia pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do povo Baniwa, do Amazonas, garantir a educação escolar indígena nos moldes do que garantem a Constituição e a LDB é fundamental para dar aos povos indígenas protagonismo em suas formações.
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Um ponto importante para a garantia da aplicação da educação escolar indígena é a existência de professores indígenas com licenciatura, pedagogia ou magistério, capacitados para ensinar estudantes de educação básica.
Hoje, já existem licenciaturas interculturais que passsaram a ser ofertadas graças à pressão de movimentos dos povos originários. Esses movimentos acompanharam o aumento da escolarização indígena no século 20 e exigiram o direito a uma educação especializada, ministrada por seus pares.
Cursos como esses são financiados por um fundo específico do Ministério da Educação, o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind). Segundo o MEC em 2023, o repasse de verbas para o programa foi de R$ 8,6 milhões.
Uma das licenciaturas que integra o Prolind é a ministrada pelo Departamento de Educação Escolar Indígena da UFAM, que é ofertada desde 2008 e já formou 370 professores indígenas, segundo Helenice Ricardo.
“Essa é uma conquista importante não só para os indígenas em formação, que estão ocupando um espaço que lhes pertence, mas também para os demais estudantes não indígenas, que vão aprender de maneira prática que quanto mais múltiplo e diverso é o ambiente universitário, mais saudável ele é“, avalia Helenice.
Na UFAM, a licenciatura para professores indígenas dura 4 anos e meio e começa com uma formação geral básica. No terceiro ano do curso, a turma é dividida em três áreas (linguagens, ciências da natureza e ciências humanas e sociais), e volta a ser unificada no final da formação.
Segundo Helenice, que integra o departamento responsável pelo curso, essa estrutura está longe do ideal de uma formação bem direcionada, mas explica que, muitas das vezes, um daqueles professores pode ser o único a lecionar o ensino médio em sua aldeia, então, precisa saber um pouco sobre cada área.
De acordo com um levantamento feito pela ONG Todos Pela Educação e obtido com exclusividade pelo g1, em 2023, cada escola indígena de educação infantil tinha menos de dois professores.
O levantamento revela que houve um aumento no número de escolas, mas uma queda na média de professores por instituição em reação a 2021.
- 2021: 2.035 escolas indígenas de educação infantil, e 4.301 professores atuando nessas instituições.
- 2023: 2.257 escolas, e 3.869 professores atuantes.
Essas mesmas escolas também sofriam com falta de fornecimento de energia elétrica e de material pedagógico infantil e indígena, além de problemas estruturais em 2023.
Outros problemas enfretados pelos professores indígenas são a desvalorização salarial e profissional, e o cenário de incerteza no trabalho, segundo o antropólogo. “Muitos professores que trabalham em escolas indígenas rurais têm contratos temporários, não tem vínculo empregatício com as redes de ensino e acabam trabalhando por baixos salários, correndo o risco de serem demitidos na primeira oportunidade”, explica.
“Quem foi educado nos moldes da educação tradional tem dificuldade de entender que educação não é uma experiência única, composta dos mesmos elementos. Mas é algo fluido que muda e precisa mudar a partir da realidade de cada um. E isso que é a educação indígena, uma forma de educar adequada aos povos indígenas, mas tão válida e correta quando o ensino formal das cidades”, diz.
Helenice Ricardo concorda que a partir do exemplo da educação indígena, as escolas brasileiras não indígenas podem aprender muito.
