Com o intuito de orientar os gestores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um manual para a produção de placas de obras da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O guia contém instruções para os projetos contemplados pelas duas iniciativas.
As regras contidas no manual são aplicadas a painéis e outdoors com a função de identificar ou divulgar obras e projetos de obras com participação da União.
O uso da marca do Governo Federal nas ações patrocinadas por órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal, incluindo PNAB e LPG, é obrigatório de acordo com as leis e está baseado na Instrução Normativa SECOM/PR N° 5, de 26 de fevereiro de 2024.
As placas deverão ser produzidas de acordo com cores, medidas, proporções, materiais e outras orientações contidas no guia, que traz ainda diretrizes em relação ao local da instalação, bem como a conservação.
PNAB
Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc contempla trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial. Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.
Os recursos aos fazedores de cultura devem ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos. Também podem ser utilizados para manutenção e construção de espaços públicos de cultura, entre outras possibilidades.
LPG
Com recurso de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural no Brasil, a Lei Paulo Gustavo disponibiliza R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, com descentralização de recursos.
O montante é destinado para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
