Nesta semana, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou duas minutas de editais para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os documentos são modelos que poderão ser utilizados nas esferas municipais, estaduais e distritais de cultura para garantir a execução dos recursos. As minutas podem ser encontradas neste link.
Um dos modelos é destinado ao formato de premiação aos agentes culturais, enquanto o outro é de apoio direto aos projetos por meio de um edital para fomento à execução de ações culturais. As minutas estão disponíveis no formato editável e os campos destacados em amarelo são orientações para o ente federativo. Já os campos em vermelho devem ser preenchidos pelos gestores antes da publicação do edital, de acordo com as especificidades de cada localidade.
Conforme divulgado no site do MinC, as minutas foram elaboradas com base no Decreto 11.453/2023 e atestadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura. A publicação ainda reforça que mesmo que sejam modelos abertos, eventual alteração pode implicar em irregularidades jurídicas no edital, por isso é recomendado que, uma vez finalizado o preenchimento, gestores públicos encaminhem o documento ao setor jurídico local para análise e verificação.
O MinC ainda orienta que as logomarcas da PNAB e do governo federal devem ser mantidas, mas o ente federativo pode inserir as próprias marcas no cabeçalho e no rodapé do edital. No que diz respeito aos municípios, é preciso observar as vedações estabelecidas pela Lei de Eleições (Lei 9.504/1997) quanto ao uso da logomarca nos três meses que antecedem a disputa eleitoral. Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre as minutas, entre em contato pelo e-mail [email protected] e pelo site www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/, no qual é possível agendar participação em plantões tira-dúvidas, realizados no formato virtual, às quartas-feiras, das 14h às 16h.
Clique aqui para acessar os modelos e anexos de editais para execução da PNAB.
