A cultura ganha cada vez mais relevância na sociedade, não só como uma forma de entretenimento e conhecimento, mas também como um importante motor econômico, gerando emprego e renda. Um dos principais meios de mobilizar e fomentar esse setor, valorizando o trabalho de artistas, produtores, técnicos e outros profissionais, são as leis de incentivo à cultura. Por meio delas, o Poder Público estimula, direta ou indiretamente, a realização de espetáculos, eventos e projetos artísticos e culturais em diversas áreas, como música, teatro, literatura, artes plásticas e audiovisual.
A mais conhecida dessas leis é a Lei Federal de Incentivo à Cultura, sancionada em dezembro de 1991, popularmente conhecida como Lei Rouanet, em homenagem a seu idealizador, o diplomata e escritor Sérgio Paulo Rouanet (1934-2022), então ministro da Cultura no governo Fernando Collor (1990-1992). Essa lei é considerada um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e atualmente patrocina cerca de 3.500 atividades culturais, injetando aproximadamente R$ 2 bilhões anualmente no setor.
Resumidamente, a Lei Rouanet permite a captação de recursos de empresas e entes privados para o patrocínio de atividades culturais, oferecendo em troca a possibilidade de dedução total ou parcial desses valores no Imposto de Renda. Esse formato, conhecido como fomento indireto, não envolve a injeção direta de recursos públicos. Para acessar esses recursos, produtores, artistas e instituições devem submeter seus projetos ao Ministério da Cultura (MinC) e, se aprovados, podem captar os recursos junto aos apoiadores, oferecendo-lhes o incentivo fiscal previsto.
Seguindo a mesma lógica, temos a Lei do Audiovisual, de 1993, que também permite a dedução de até 4% do Imposto de Renda para investimentos na produção de filmes, séries, documentários e outras obras audiovisuais. Assim como na Lei Rouanet, os incentivos são condicionados ao cumprimento de um cronograma de trabalho e à comprovação de todos os gastos previstos durante a execução do projeto.
Além dessas leis federais, alguns estados e municípios criaram seus próprios programas e leis de incentivo à cultura baseados na Lei Rouanet, oferecendo abatimento de uma porcentagem dos impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. Destacam-se programas como o ProAC em São Paulo, o FazCultura na Bahia, o Funcultura em Pernambuco, a Lei Jereissati no Ceará, o sistema Seitec em Santa Catarina, além das leis municipais e estaduais de incentivo à cultura em outras regiões do país.
Além das leis de incentivo, o governo federal também possui programas de apoio à cultura através do fomento direto. Dois exemplos são a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, criadas em caráter de emergência entre 2020 e 2021 para auxiliar os trabalhadores do setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Ambas determinam que a União repasse verbas do Fundo Nacional de Cultura aos estados e municípios para desenvolverem editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Essas leis foram nomeadas em homenagem ao compositor Aldir Blanc (1946-2020) e ao humorista Paulo Gustavo (1978-2021), que faleceram durante a pandemia devido a complicações da doença.
