O Ministério da Cultura (MinC) realizada nesta quarta-feira, 27, uma live programada em seu canal oficial no Youtube, a partir das 16h, para falar sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). O documento é essencial para que as unidades federativas consigam executar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e visa detalhar o Plano de Ação apresentado por estados e municípios na plataforma Transferegov, no período de adesão à lei. Para facilitar a sua elaboração, o MinC disponibilizará uma plataforma eletrônica que deve ser utilizada pelos gestores públicos de cultura.
Um total de 5.398 municípios, que corresponde a cerca de 97% das cidades brasileiras, aderiram à PNAB e receberam, ao todo, R$ 1,5 milhão. Entre os estados, 100% cumpriram o requisito, o que totalizou mais R$ 1,5 milhão em recursos repassados. No Tocantins, todos os 139 municípios aderiram à lei.
Segundo informações do Ministério da Cultura, até o ano de 2027 serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, e esses recursos deverão ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, além de poderem ser utilizados para manutenção, construção de espaços públicos de cultura, e outras ações.
Confira aqui a situação do seu município em relação à PNAB.
Política Nacional Aldir Blanc
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial. Em novembro de 2023, a Secretaria da Cultura (Secult) assinou o Termo de Adesão à PNAB, garantindo o montante de R$ 19 milhões para execução do Estado.
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